TJPA 0808341-15.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808341-15.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO ALEF RAFAEL CONCEIÇÃO FURTADO. PACIENTES: LEONARDO GOMES SARAIVA e TATIANE DOS SANTOS DE CARVALHO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARCARENA-PA. Processo originário Nº 0801295-48.2023.8.14.0008. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: Des. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS…
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