TJPA 0808000-86.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808000-86.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA, OAB-PA Nº 8.020. PACIENTE: ANDREY DA COSTA FERREIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI-PA. Processo originário nº 0800506.07.2023.8.14.0022. PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR. TENTATIVA DE…
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