TJPA 0811547-82.2021.8.14.0040
TRIBUTÁRIOÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0811547-82.2021.8.14.0040 ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA APELANTE: LUIS CARLOS SILVA ASSUNCAO DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): KELLY APARECIDA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800857-57.2021.8.14.0116
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCISO III, C/C ART. 13, INC. II, AMBOS DO CP. PRELIMINAR: 1) NULIDADE DA PRONÚNCIA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AS QUALIFICADORAS DO DELITO – PEDIDO QUE SE C…
TJPA 0007602-80.2016.8.14.0401
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0007602-80.2016.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: RINALDO NASCIMENTO FERREIRA DEFENSOR (A) PÚBLI…
TJPA 0029565-05.2015.8.14.0006
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. EdCrim 0029565-05.2015.8.14.0006 ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – PA EMBARGANTE: GABRIEL DE MENEZES SEDLAK ADVOGADO (A): JOÃO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR OAB/PA Nº 14.169 EMB…
TJPA 0000939-24.2011.8.14.0003
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº EDCrim 0000939-24.2011.8.14.0003 EMBARGANTES: MARCIO CLEBER QUEMEL RIBEIRO E ALAN ILSON COSTA OLIVEIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ROGERIO CORREA…