TJPA 0029565-05.2015.8.14.0006
TRIBUTÁRIOÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. EdCrim 0029565-05.2015.8.14.0006 ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – PA EMBARGANTE: GABRIEL DE MENEZES SEDLAK ADVOGADO (A): JOÃO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR OAB/PA Nº 14.169 EMBARGADO: GEOVANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: ARNALDO CÉLIO DA COSTA AZEVEDO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. CRIME CONTRA HONRA. RASCIMO. LEI Nº. 7716/89. INJÚRIA RACIAL. INTEGRAÇÃO DO ACORDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE…
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