TJPA 0802117-77.2022.8.14.0006
PENALACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0802117-77.2022.8.14.0006. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: JOYCE MEDEIROS DA SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA.…
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TJPA 0005135-09.2019.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0005135-09.2019.8.14.0051. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA. APELANTE: GABRIEL FERREIRA DE JESUS. DEFENSOR PÚBLICA: MA…