TJPA 0005712-38.2018.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 –TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – Não há que se falar absolvição por insuficiência de provas, pois o exame aprofundado dos autos demonstra a existência de provas suficientes para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0813719-49.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0813719-49.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS. PACIENTE: ISAIAS VIEIRA DE SOUSA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM EL…
TJPA 0808869-49.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0808869-49.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0803005-71.2021.8.14.0009 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: KERLISON WILLAMS LIMA DA SILVA AUTORI…
TJPA 0021787-21.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO CONHECIDO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DO REG…
TJPA 0006908-30.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - AUSÊNCIA DE DOSAGEM DA PENA DO CRIME DO ARTIGO 244-B, DO ECA. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, NO QUE TANGE À DOSIMETRIA DA PENA DO APELANTE. ACÓRDÃO Vi…