TJPA 0000515-97.2021.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - REFORMA DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE - REAJUSTE DA PENA DEFINITIVA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0815559-94.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAM…
TJPA 0003624-24.2016.8.14.0069
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTAS PREVISTAS NO ART. 11, CAPUT E INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.429/1992. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.230/2021. NORMA MAIS…
TJPA 0007784-22.2018.8.14.0005
Processo nº. 0007784-22.2018.8.14.0005 Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. Apelantes: André Luiz Martins e outros Apelado: Estado do Pará Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. DIR…
TJPA 0814144-76.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0005269-63.2017.8.14.0000. IMPETRANTE: DANILO DOS REIS MACEDO. PACIENTE: WELLINGTON DE JESUS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMEN…