TJPA 0002548-83.2018.8.14.0104
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO. CONDENAÇÃO. PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVA QUE JUSTIFICAM O AUMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA NA ANÁLISE DOS VETORES DO AT. 59 DO CÓDIGO PENAL. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NA FRAÇÃO APLICADA, EM RAZÃO DO CRIME TENTADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA, DE OFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se a decisão dos jurados encontra algum apoio na prova…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0814264-22.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – ARTS. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO – AFASTAM…
TJPA 0814265-07.2023.8.14.0000
acórdão Nº HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0814265-07.2023.8.14.0000 IMPETRANTES: Adv. Amanda Vieira Martins (OAB/PA nº 20.758) Adv. Rafael Rolla Siqueira (OAB/PA nº 14.468) PACIENTE: GABRIEL DOS…
TJPA 0813819-04.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 213, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS AUTORIZADORES. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO…
TJPA 0815061-95.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 217-A, C/C ART. 226, II E ART. 69 C/C ART. 71, DO CPB, E NO ART. 214, C/C ART. 224, ALÍNEA “A”, C/C ART. 226, II, C/C ART. 69 E ART. 71, DO DIPLOMA LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EX OFFICIO. AUSÊN…