TJPA 0814265-07.2023.8.14.0000
PENALacórdão Nº HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0814265-07.2023.8.14.0000 IMPETRANTES: Adv. Amanda Vieira Martins (OAB/PA nº 20.758) Adv. Rafael Rolla Siqueira (OAB/PA nº 14.468) PACIENTE: GABRIEL DOS SANTO LEAL IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal de Tucuruí Procurador de Justiça: Cláudio Bezerra de Melo RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – ARTS. 33, CAPUT, E 35, DA LEI Nº 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800089-84.2021.8.14.0067
PROCESSO Nº 0800089-84.2021.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Mocajuba APELANTE: Jhonatan Ferreira dos Santos ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADA: A Just…
TJPA 0001165-05.2009.8.14.0066
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA COMARCA DO INTERIOR DESASISTIDA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSE ÓRGÃO. TEMA 847 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚ…
TJPA 0800627-57.2021.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM PECUNIÁRIA CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS APÓS LAPSO TEMPORAL. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DENOMINADA QUINQUÊNIO. VEDAÇÃO CO…
TJPA 0004657-09.2014.8.14.0008
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0004657-09.2014.8.14.0008 ORIGEM: COMARCA DE BARCARENA – PA APELANTE: IVANILDO CASTILHO DEFENSOR PÚBLICO: WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO D…