TJPA 0800314-90.2021.8.14.0007
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. REFORMA DAS DOSIMETRIAS. BIS IN IDEM RECONHECIDO EM RELAÇÃO AO DELITO CONTRA A VIDA. PENA-BASE REDUZIDA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚM. 231/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – A fundamentação utilizada para negativar o vetor referente às circunstâncias do delito, qual seja, o fato de que a vítima estava dormindo quando foi atacada, in casu, se refere à qualificadora do delito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0816854-69.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUTORIDADE COATORA QUE NÃO FIGURA NO ROL D…
TJPA 0815360-72.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E NA DECISÃO QUE O MANTEVE ENCARCERADO. FUNDA…
TJPA 0817036-55.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0817036-55.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTES: JOSÉ ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS E JAQUELINE BRENA L…
TJPA 0816396-52.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816396-52.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801269-60.2023.8.14.0037 IMPETRANTE: DRA. ROSIANE VIEIRA BALIEIRO - OAB/PA 31.170 PACIENTE: RAIMUNDO JOSE TAVARES NETO AU…