TJPA 0005063-24.2020.8.14.0039
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 180 DO CPB E ART. 14, DA LEI nº 10.826/2003. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA. TESES PROCEDENTES. Insuficiência de provas. Conjunto probatório raso e dúbio. Hipótese de aplicação do princípio do in…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0003224-47.2009.8.14.0039
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. EXCLUSÃO…
TJPA 0006400-59.2016.8.14.0501
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. DE…
TJPA 0005119-89.2018.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/2006. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NECESSIDADE. PROCESSOS EM ANDAMENTO. PRECEDENTES SUPERIOR T…
TJPA 0012850-56.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 168, §1º, III, DO CPB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL REFERENDADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. PENA DE MULTA. EQUÍVOCO NA SOMA…