TJPA 0015037-37.2018.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – tentativa de roubo simples – art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro – 1) REDUÇÃO DA PENA BASE –…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802010-80.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO E NAS…
TJPA 0013288-71.2017.8.14.0028
APELAÇÃO – ART. 155, §4º, INCISOS II DO CÓDIGO PENAL – RAZÕES DA APELAÇÃO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS E INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA D…
TJPA 0013072-07.2018.8.14.0051
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. INAPLICABILIDADE DO…
TJPA 0800534-28.2021.8.14.0124
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO OU STALKING. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. REITERAÇÃO DA CONDU…