TJPA 0013072-07.2018.8.14.0051
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Inexiste espaço para absolvição com fundamento em insuficiência probatória fundada no princípio do in dubio pro reo, quando há provas substantivas da autoria do crime, consistente no depoimento judicial da ofendida,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800364-87.2024.8.14.0015
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, §2º, INCISO VII, DO CPB. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPR…
TJPA 0002078-53.2019.8.14.0060
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INOBSERVÂNCIAS DAS FORMALIDADES DO ART. 226, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. REDUÇÃO DA PENA…
TJPA 0824344-06.2023.8.14.0401
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0824344-06.2023.8.14.0401 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE -PA APELANTE: GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA CORREA DEFENSORIA PÚBLICA: FRANCISCO ROBÉRIO CAV…
TJPA 0812585-50.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 157, §2º, I, II e 213, c/c 226, I, e 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL – ROUBO MAJORADO – PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA FORAGIDO – ALEGAÇÃO DE CARENCIA…