TJPA 0800534-28.2021.8.14.0124
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO OU STALKING. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. REITERAÇÃO DA CONDUTA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Segundo entendimento pacificado no STJ, “a palavra da vítima possui especial relevo nos delitos cometidos em contexto de violência doméstica e familiar, porquanto tais crimes são praticados, em regra, sem a presença de testemunhas” (AgRg no…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800783-81.2023.8.14.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO – INVIABILIDADE. Pretensão absolutória afastada, eis que os depoi…
TJPA 0002386-32.2017.8.14.0037
EMENTA. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, ROUBO, ESTUPRO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM E…
TJPA 0820008-61.2024.8.14.0000
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Habeas corpus liberatório. Pedido de revogação de prisão preventiva. Inexistência de prisão cautelar. Condenação definitiva. Trânsito em julgado. Cumprimento de pena. Prejudicial…
TJPA 0820240-73.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0820240-73.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: MARCUS CHRYSTIAN DAMASCENO DE OLIVEIRA, OAB/PA 16.955 PACIENTE: LEANDRO COSTA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO D…