TJPA 0009158-88.2014.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2ª, INCISOS I E II DO CP (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA DA PENA DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos…
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PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o réu DIONE SANTANA COELHO à pena de 13 (treze) anos…
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“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE DELITO. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso…
TJPA 0808904-04.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0808904-04.2022.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: JOSE RUAN PEREIRA AMORIM DEFENSORIA PÚBLICA: FRANCISCO NUNES F…
TJPA 0807982-77.2021.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO EM PATAMAR INTERMEDIÁRIO. INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3 (DOIS…