TJPA 0804005-89.2024.8.14.0401
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o réu DIONE SANTANA COELHO à pena de 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, pelo cometimento do delito de roubo majorado, art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal Brasileiro. II. Questão em discussão 2. A defesa alega:…
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