TJPA 0801109-34.2021.8.14.0060
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA - 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO - MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0807532-49.2024.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CPB). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CPB). SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORRO…
TJPA 0028222-11.2019.8.14.0401
Ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. furto qualificado. sentença sem fundamentação individualizada. nulidade configurada. recurso provido. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta por réus…
TJPA 0026013-30.2009.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO. MILITARES APOSENTADOS ANTES DA EC 41/2003. DIREITO À PARIDADE. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS. APELAÇÃO DESPROV…
TJPA 0004712-84.2019.8.14.0104
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. AJUSTE NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ap…