TJPA 0004712-84.2019.8.14.0104
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. AJUSTE NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Breu Branco/PA, que o condenou à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal),…
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