TJPA 0026856-34.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0026856-34.2019.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELANTES: EMANUEL PATRICK DA SILVA DE OLIVEIRA E AIRTON REINALDO LOBATO DE CARVALHO DEFENSORIA PÚBLICA: DIOGO COSTA ARANTES APELADO: AÇÃO PENAL PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISO…
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