TJPA 0800217-37.2021.8.14.0057
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE CHAVE FALSA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. DESLOCAMENTO DE QUALIFICADORA PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará/PA, que condenou o apelante pela prática do crime de furto qualificado pelo…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0819936-11.2023.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÉBITO FISCAL ESTADUAL. PRAZO DE DECADÊNCIA. REVISÃO DO LANÇAMENTO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA FINS DE PR…
TJPA 0004095-52.2018.8.14.0107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Emb…
TJPA 0808767-12.2023.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM SEDE RECURSAL. VAL…
TJPA 0824181-47.2023.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR E FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI. FALECIMENTO DA PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AÇÃO PERSONALÍSSIMA. NECESSIDADE DE I…