TJPA 0811327-39.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. 1) PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO – NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800483-97.2024.8.14.0031
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.…
TJPA 0004130-72.2019.8.14.0011
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. ENTRADA FORÇADA EM DOMICÍLIO. PROVAS LÍCITAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPRO…
TJPA 0804138-97.2025.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL E PRISÃO EM FLAGRANTE.…
TJPA 0800398-39.2024.8.14.0055
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL: 0800398-39.2024.8.14.0055. APELANTE: ANTONIO LUCAS LIMA DAS DORES. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. REVISOR: Des. JO…