TJPA 0800398-39.2024.8.14.0055
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL: 0800398-39.2024.8.14.0055. APELANTE: ANTONIO LUCAS LIMA DAS DORES. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. REVISOR: Des. JORGE LUIZ LISBÔA SANCHES. RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. ESPECIAL RELEVÂNCIA…
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0800170-35.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: JOAQUIM DIAS DE CARVALHO. PACIENTE: J. DO S. N. C. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CO…
TJPA 0002449-24.2016.8.14.0124
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO. ARQUIVAMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DE INQUÉRITO POLICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutid…
TJPA 0004750-82.2009.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ARTIGO ART. 240, §2º, III, DO ECA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. DESCABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INSUFICIENTE PA…
TJPA 0000961-26.2018.8.14.0104
PROCESSO Nº 0000961-26.2018.8.14.0104 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MICHAEL JONATAN SERRA SOUZA (DEFENSOR PÚBLICO: SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO) APELADO: A JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATOR…