TJPA 0804138-97.2025.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL E PRISÃO EM FLAGRANTE. MAJORANTE DO ART. 157, § 2º, VII, DO CP. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Caso em exame Insurge-se a defesa contra a sentença (ID: 27931122, datada de 29/05/2025) que condenou o apelante…
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APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO I, TODOS DO CPB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. IMPROCEDÊNCIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO…