TJPA 0800483-97.2024.8.14.0031
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Moju/PA que, desclassificando a imputação de tentativa de homicídio qualificado,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005124-02.2016.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME QUE FOI CONDENADO. TESE INFUNDADA. Provado nos autos, por tudo que c…
TJPA 0801396-32.2021.8.14.0501
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – 01) PRELIMINAR: PEDIDO DE REVISÃO NA PRISÃO CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE. A via eleita pelo apelante para a reavaliação da prisão preventiva é inadequada…
TJPA 0800172-59.2021.8.14.0501
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO DE DROGAS PARA A DEFINIDA NO ART. 28 DA LEI DE TÓXICOS. IMPOSSIBILIDADE. Confirmado nos aut…
TJPA 0003175-56.2019.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 304, DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE COM O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DE…