TJPA 0809036-66.2023.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DE ROUBO, ART. 157, DO CPB. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM CAUTELAR DIVERSA. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO SINGULAR PELA CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELA AUTORIDADE COATORA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS, RESTANDO PATENTE O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0026617-64.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIÁV…
TJPA 0000848-98.2011.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VETOR MOTIVOS DO CRIME. SEM ALTERAÇÃO DE PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. AC…
TJPA 0013637-14.2017.8.14.0048
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) C/C ART. 33, CAPUT, DA LEI 11 Nº 11.343/06 (TRÁFICO DE DROGAS). CORREÇÃO DA DOSIMET…
TJPA 0004444-83.2017.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DECOTE DA QUALIFICADORA POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO CABIMENTO. LAUDO PERICIAL NÃO PRESCINDÍVEL QUANDO PRESENTES NOS AUTOS OUTROS MEIOS DE PROVA COMPROVANDO O DANO. PENA BA…