TJPA 0005376-88.2014.8.14.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. OMISSÃO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. Existindo no julgado o alegado vício de omissão, o recurso merece acolhimento. 2. Embargos Declaratórios conhecidos e acolhidos ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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