TJPA 0000114-64.2009.8.14.0031
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGADA NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDOS DE IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por REGINALDO SANTOS ROCHA contra sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Moju/PA, que o pronunciou como incurso nas sanções…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800718-89.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL. INTERFERÊNCIA JUDICIAL EM DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DA PRO…
TJPA 0815764-55.2025.8.14.0000
TRIBUNAL PLENO SECRETARIA JUDICIÁRIA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0815764-55.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: BENILDO LIMA DE OLIVEIRA SUSCITADO: MUNICÍPIO DE TRAIRÃO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MAR…
TJPA 0007081-54.2017.8.14.0061
PROCESSO N. 0007081-54.2017.8.14.0061 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE/APELADO: PAULO RONALDO BAIA MIRANDA JUNIOR APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ APELADA: FUNDACAO DE AMPARO E…
TJPA 0801374-21.2023.8.14.0107
PROCESSO Nº: 0801374-21.2023.8.14.0107 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ERNANE COSTA MOREIRA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO APELAÇÃO CÍVEL. DIR…