TJPA 0002106-28.2015.8.14.0006
PROCESSUALPROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM APELAÇÃO CRIMINAL, COM FITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO E MODIFICATIVO. DECISÃO COLEGIADA OBSCURA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO REJEITADO. UNANIMIDADE. 01 – Entreve-se, tão somente, a irresignação do embargante ante o convencimento livre e devidamente motivado do colegiado. 02 – Rejeição do recurso, à unanimidade.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000521-48.2009.8.14.0200
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMNISTRATIVO. REJULGAMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL EM DECORRÊNCIA DE PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) QUE AFASTOU A TESE DE QUE HOUV…
TJPA 0809163-93.2017.8.14.0006
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS AO VIVO SEM FINALIDADE LUCRATIVA POR PREFEITURA. AÇÃO DE COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. POSSIB…
TJPA 0809633-69.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPRESENTADA PORTADORA DE LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (CID M32.1). NECESSIDADE DE MEDICAMENTO NÃO INSERIDO NA LISTA DO RENAME. DECISÃO QUE DETERMINOU REMESSA D…
TJPA 0004545-17.2009.8.14.0040
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÕES CÍVEIS. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO, MANTENDO INALTERADO O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA AO SINDICATO. A…