TJPA 0000521-48.2009.8.14.0200
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMNISTRATIVO. REJULGAMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL EM DECORRÊNCIA DE PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) QUE AFASTOU A TESE DE QUE HOUVERA A CONFIGURAÇÃO, NA ESPÉCIE, DE PERDÃO TÁCITO, EM FACE DO RECORRENTE TER SIDO REINTEGRADO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, SENDO INCLUSIVE PROMOVIDO, CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENSEJARAM O PROVIMENTO DO RECURSO. MÉRITO. CONSELHO DE DISCIPLINA INSTAURADO PARA AFERIÇÃO DE DESERÇÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0023208-02.2012.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO…
TJPA 0875841-39.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO VERTICAL DE DOCENTE. NECESSIDADE DE VAGA. LEI ESTADUAL Nº 6.839/2006. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática q…
TJPA 0800611-26.2023.8.14.0008
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE APERFEIÇOAMENTO. INCORPORAÇÃO EM FOLHA E COBRANÇA DE RETROATIVOS. ESPECIALIZAÇÃO. DESCredenciamento POST…
TJPA 0818939-57.2025.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. AFLIBERCEPTE (EYLIA®). COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊU…