TJPA 0003629-75.2012.8.14.0040
PENALRECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PUGNA RECORRENTE PELA SUA DESPRONÚNCIA – Improcedência. A materialidade do delito encontra-se comprovada através dos documentos juntados aos autos. Os indícios de autoria, de igual forma, através das declarações das testemunhas, produzidas em juízo, sob o crivo do…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0818549-58.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ILEGAL. ALEGATIVA PREJUDICADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS COACTOS. TRANCAMENTO DO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. OFENSA AO SIGILO DOS DADOS TEL…
TJPA 0800086-34.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVOS LEGAIS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. R…
TJPA 0824123-57.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE OBEDIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO ART. 226, DO CPP PARA O R…
TJPA 0000089-55.2014.8.14.0070
APELAÇÃO – CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIO. IMPROVIMENTO. 1. A dúvida quanto à licitude do bem, conduz a configuração do art. 180, § 1º do CPB, pois é de se esperar que pessoas,…