TJPA 0824123-57.2022.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE OBEDIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO ART. 226, DO CPP PARA O RECONHECIMENTO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS COMPROVAM A AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÃNCIAS DO CRIME E CONCURSO DE PESSOAS. MESMO FUNDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA, POSTO QUE CONFIGURA BIS IN IDEM. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O reconhecimento de pessoas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0816831-26.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0816831-26.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JAIRO PEREIRA DA SILVA – OAB/PA 11.910 PACIENTE: LUI…
TJPA 0818128-68.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR – ART. 33, DA LEI 11.343/06, ART. 16, DA LEI 10.826/03, E ART. 180, §3º DO CP. 1) AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – NULIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO. A não realização da audiênci…
TJPA 0817199-35.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0817199-35.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: MAÍRA AIMÉE SILVA DE QUEIROZ – OAB/PA 28.012 PACIENTE: ANDERSON RAMOS CORR…
TJPA 0816984-59.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0816984-59.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: WALDIZA VIANA TEIXEIRA – OAB/PA 19.799 PACIENTES: LUCIANO GOMES ROSA AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA…