TJPA 0800740-05.2022.8.14.0028
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CP. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DE PROVAS. VEDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRODUZIR PROVA CONTRA SI. REJEIÇÃO. RÉU NÃO COMPELIDO A INDICAR A LOCALIZAÇÃO DA RES FURTIVA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE RECHAÇADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA COM A PROVA TESTEMUNHAL OBTIDA PELOS POLICIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. I - Na hipótese sub examine, de acordo com a narrativa fática e com as provas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0825770-24.2025.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA. OMISSÃO ESTATAL. PACIENTE COM ANEURISMA DISSECANTE DA AORTA. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA UTI CARDIOLÓGICA/C…
TJPA 0830761-18.2022.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0830761-18.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGA…
TJPA 0844633-37.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0844633-37.2021.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: EQUATORIAL PARA…
TJPA 0807641-68.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807641-68.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLIC…