TJPA 0815562-83.2022.8.14.0000
PROCESSUALRECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – ARTIGO 121, §2°, I e IV, DO CP – RECORRENTE PUGNA IMPRONÚNCIA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – Inocorrência. A prova da materialidade encontra-se comprovada pelos documentos juntados aos autos. Os indícios de autoria, de igual forma, através dos depoimentos produzidos em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL E…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808406-44.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Sobressaem insuficientes as alegações do agravante, i…
TJPA 0816788-71.2023.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DE CURATELADA. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. DEMANDA ENVOLVENDO PEDIDO DE EMPRÉSTIMO CONSI…
TJPA 0815562-49.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETROATIVIDADE DO TEMA 1807 DO STJ, QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO § 1º, DO ART. 155, DO CPB AO FURTO QUALIFICADO. NÃO PROVIMENTO. PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, INCLUSI…
TJPA 0000357-38.2010.8.14.0042
AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA FINS DE ACOLHER A PRELIMINAR DE COISAS JULGA EM RELAÇÃO AO AUTOR IZAC PIRES MORAIS, ALÉM DE RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO…