TJPA 0808406-44.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Sobressaem insuficientes as alegações do agravante,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0824987-32.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE MATERIAL OU HIPÓTESE EXCEPCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A…
TJPA 0000150-68.2010.8.14.0097
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que…
TJPA 0009961-35.2018.8.14.0012
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REINCIDÊNCIA AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROV…
TJPA 0004528-53.2013.8.14.0100
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRIVILÉGIO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA MODULAÇÃO DO REDUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECONHECIMENTO OFICIOSO DA PRESCRIÇÃO. I. CASO EM EXAME…