Decisão · TJPA

TJPA 0053341-32.2009.8.14.0301

Rel. Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2ª Turma de Direito Públicojulgado em 2023-09-04
PROCESSUAL
Processo nº 0053341-32.2009.8.14.0301 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV Apelado: Rubens Barbosa Freire Procuradoria de Justiça: Maria da Conceição de Mattos Sousa Relator: Des. Mairton Marques Carneiro DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO RETROATIVO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Processual

TJPA 0800874-64.2021.8.14.0061
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN2024-03-11
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA…
TJPA 0001118-83.2010.8.14.0005
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN2024-03-11
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO POR MORTE DEVIDA À FILHA DA SEGURADA. INSURGÊNCIA DO IGEPREV QUANTO À EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS CONCEDIDA EM SENTENÇA. LEI ESTADUAL Nº 5.011/81, VIGENTE À ÉPOCA…
TJPA 0002165-63.2017.8.14.0000
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO2024-03-11
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Considerando que o processo foi sentenciado, fica prejudicado o exame do recurso. 2. Recurso não conhecido. AC…
TJPA 0810464-83.2023.8.14.0000
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO2024-03-11
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COLETA DE LIXO. SERVIÇO ESSENCIAL. IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO V…