Decisão · TJPA

TJPA 0006664-96.2019.8.14.0040

Rel. Vice-presidência do TJPATribunal Plenojulgado em 2023-08-07
PENAL
PROCESSO ApCrim Nº 0006664-96.2019.8.14.0040 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS APELANTE: FRANCISCO WELLITON DE SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II, E §2º-A, I, AMBOS DO CP E 244-B, DO ECA. RECURSO DEFENSIVO:…

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