TJPA 0003319-84.2004.8.14.0061
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. AGRAVANTES ALMEJAM A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. NÃO MERECE AGASALHO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADAS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA REFORMA DA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em Apelação…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0007686-27.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno…
TJPA 0807548-08.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CONDIÇÃO FINANCEIRA DESPROPORCIONAL. REMESSA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em f…
TJPA 0806021-21.2025.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0806021-21.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800411-10.2023.8.14.0011 HABEAS CORPUS PREVENTIVO PACIENTE: ROSELIA BRAGANCA DO NASCIMENTO IMPETRANTE: DR. MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE F…
TJPA 0806773-46.2023.8.14.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela Def…