TJPA 0001661-80.2014.8.14.0091
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCim. N.º: 0001661-80.2014.8.14.0091 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE SALVATERRA APELANTE: JOBSON VICENTE BENTES FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOREIRA- OAB/PA 2468 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, §2°, II, DO CP. PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. ATIPICIDADE. CONSUMO PESSOAL. TEMA 506 STF. PRESUNÇÃO RELATIVA. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. P…
TJPA 0812725-79.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIME CONTINUADO (ART. 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90 C/C ART. 71 DO CP). RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO DA D…