TJPA 0801696-95.2024.8.14.0013
TRIBUTÁRIO“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. ATIPICIDADE. CONSUMO PESSOAL. TEMA 506 STF. PRESUNÇÃO RELATIVA. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NEUTRALIZAÇÃO NECESSÁRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.” I. Caso em Exame Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 3 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão pelo crime de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL NÃO COMPROVADO EM DOBRO APÓS INTIMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática q…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INDEVIDA DA CULPABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇ…
TJPA 0805996-08.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONCURSO DE PESSOAS. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. PARCIAL CONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crimi…
TJPA 0003315-76.2014.8.14.0035
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INVIÁVEL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DE MENORIDADE PENAL RELATIVA. RECURSO PARC…