TJPA 0022529-17.2017.8.14.0401
PROCESSUALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0022529-17.2017.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTES: WESLEY THADEU FERREIRA DA SILVA E JAMILSON CALDAS ALMEIDA ADVOGADO (A): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA OAB-PA 9612 DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): ALEXANDRE MARTINS BASTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806166-77.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR WHATSAPP. NULIDADE. ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SEM ORDEM JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I…
TJPA 0819781-08.2023.8.14.0000
EMENTA:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto por SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.…
TJPA 0847030-98.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. NORMAS DE EFICÁCIA PLENA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURS…
TJPA 0800119-61.2022.8.14.0075
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REDUÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE…