TJPA 0802544-14.2021.8.14.0005
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N. 0802544-14.2021.8.14.0005 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ALTAMIRA/PA APELANTE: JORGE LUIZ FRANÇA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ART. 593, III, ‘C’ DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003329-48.2014.8.14.0136
EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO VIRTUAL DA PRETENSÃO PUNITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO PACÍFICO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHEC…
TJPA 0002105-68.2013.8.14.0085
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMA 847 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ACESSO À JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS NECESSITADAS. LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO…
TJPA 0032412-36.2013.8.14.0301
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO EM RAZAO DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DO CERTAME. REFUTADA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PR…
TJPA 0018021-38.2011.8.14.0401
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. EdCrim 0018021-38.2011.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA EMBARGANTE: ERIC LEITE MENDES ELERES ADVOGADO (A): LUIS CELSO ACACIO BARBOSA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO E…