TJPA 0800328-51.2020.8.14.0026
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCS. II E IV, C/C O ART. 14, DO CPB. 1 – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA – IMPROCEDÊNCIA. Devidamente demonstrada através do Auto de Prisão em Flagrante do acusado, Auto de Exibição e Apreensão de Objeto e Histórico Hospitalar da vítima, atestando ter sido submetida a procedimento cirúrgico, em razão dos ferimentos, além dos…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000414-65.2018.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121, § 2º IV CC ART. 14, II DO CPB - RECURSO DA DEFESA – IMPRONÚNCIA – INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE A…
TJPA 0029835-66.2019.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ARTIGO 24-A DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006. 1. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA. MEDIDA MAIS GRAVOSA. CONCESSÃO DO CUMP…
TJPA 0809307-75.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 171, 296, §1º, E 288 DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO INSANÁVEL QUANTO À FORMALIDADE ESSENCIAL RELATIVA À EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO…
TJPA 0808604-97.2021.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME P…