TJPA 0008007-87.2018.8.14.0097
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0008007-87.2018.8.14.0097 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BENEVIDES/PA APELANTE: JONATA ROSARIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DR. JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO - OAB PA14050 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. GERALDO DE MENDONCA ROCHA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. LATROCÍNIO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE. USO DE ALGEMAS DURANTE AUDIÊNCIA DE…
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EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. crimes de homicídio qualificado, associação criminosa, motim, danos contra patrimônio público, cárcere privado, lesão corporal resultante em perigo de vida, desobediência, desacato e v…
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RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CPB. DESPRONÚNCIA. ART. 414, DO CPPB. INSUFICIÊNCIA DE PROVA REFERENTE À AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADOS NOS AUTOS. A…