TJPA 0273034-58.2019.8.14.0045
TRIBUTÁRIOEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. crimes de homicídio qualificado, associação criminosa, motim, danos contra patrimônio público, cárcere privado, lesão corporal resultante em perigo de vida, desobediência, desacato e vilipêndio de cadáver, em concurso material de crimes, nos termo dos artigos 121, §2, incisos I, II, III e IV, c/c artigos 288, 354, 163, inciso III, c/c artigos 148, §2º, 129, §1º, inciso II, c/c artigos 330, 331, e 212, c/c artigo 69, todos do Código Penal Brasileiro. 1.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0863602-08.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PRETENSÃO RECURSAL. F…
TJPA 0800180-11.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0800180-11.2022.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM. APELANTE: JUSCELINO MARQUES FERREIRA. DEFENSORIA PÚBLIC…
TJPA 0006844-09.2017.8.14.0097
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DE ID N°. 13634677 – OMISSÃO EM RELAÇÃO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ATRAVÉS DA PRESCRIÇÃO. Após o julgamento do recurso de apelação, a embargante restou condenada pelo crime de tráfico d…
TJPA 0002570-31.2007.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, DE APLICAÇÃ…