TJPA 0001684-94.2020.8.14.0065
TRIBUTÁRIORECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CPB. DESPRONÚNCIA. ART. 414, DO CPPB. INSUFICIÊNCIA DE PROVA REFERENTE À AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADOS NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO NATURAL. CABIMENTO. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade de acusação, em que se…
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