TJPA 0005874-85.2018.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. NEGATIVA DO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. EXISTENCIA DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DA PROBABILIDAD…
TJPA 0811910-24.2023.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PELO INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES DESCONTADOS, RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE A SERVIDORA, ANALISTA JUDICIÁRIA, ESTEVE DE LICENÇA MÉDICA E OCUPAVA O CARGO E…
TJPA 0857683-38.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857683-38.2018.8.14.0301 APELANTE: JOSÉ RIBAMAR SOUSA ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB/PA 10.219 APELADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS OAB/PA 18.696-A ADVOGADO: FERNAN…
TJPA 0802526-17.2017.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802526-17.2017.8.14.0301 EMBARGANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/PA 20.103-A EMBARGADA: JAQUELINE MORAES DA…