TJPA 0801191-84.2022.8.14.0010
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO DELITO. IMPROCEDENCIA. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONAS, FIRMES E CONCISAS COMPROVAM QUE OS APELANTES PRATICARAM O FATO TÍPICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI DE DROGAS. IMPROCEDÊNCIA. DISOMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR. APLICAÇÃO DA CAUSA DA DIMINUIÇÃO DA PENA EM SEU GRAU MÁXIMO. PROCEDÊNCIA. 1. Materialidade e…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005907-86.2019.8.14.0401
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. EXCLUSÃO DA QUA…
TJPA 0003025-03.2014.8.14.0022
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003025-03.2014.8.14.0022 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI/PA APELANTE: DANILSON FARIAS PINHEIRO ADVOGADO PARTICULAR: MANOEL DE JESUS…
TJPA 0004264-61.2019.8.14.0056
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP – 01) DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – Materialidade e autoria do crime devidamente demonstradas nos autos, tendo o Conselho de sentença deci…
TJPA 0025952-19.2016.8.14.0401
PROCESSO Nº 0025952-19.2016.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO CAMÕES COSTA NETO (ADVOGADO: ALMIR GUIMARÃES…