TJPA 0808588-93.2023.8.14.0000
PENALEMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. ERRO TÉCNICO. ILEGALIDADE. CABIMENTO. PLEITO DE REVISÃO DE ASPECTOS DISCRICIONÁRIOS DA DOSIMETRIA. NEUTRALIZAÇÃO DE VETORES PARA FIXAÇÃO DE PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS CONCRETOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO. POSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006682-25.2017.8.14.0061
DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. ABANDONO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA CORREÇÃO DA FALTA. IMPRESCINDIBILIDADE DA ADVERTÊNCIA…
TJPA 0816339-50.2022.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226, DO CPP – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva co…
TJPA 0818358-42.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESRESPEITO AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226, DO CPP – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva compro…
TJPA 0813091-89.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ROUBO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva restaram comprovadas nos autos, sobretudo pela palavra da vítima,…