TJPA 0818358-42.2021.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESRESPEITO AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226, DO CPP – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva comprovadas nos autos, sobretudo pela palavra da vítima, em juízo, corroborada pela prova testemunhal judicial, com relatos coerentes, detalhados e convergentes da prática delitiva. Precedentes do STJ.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802946-08.2024.8.14.0000
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS OU FÓRMULAS LEGAIS DO PROCESSO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL DIRETAMENTE AO DELEGADO DE POLICIAL PARA REQUISITAR DILIGÊNCIAS. ARTIGO 16, DO CÓDIGO…
TJPA 0803304-93.2022.8.14.0015
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. REFORMA DA DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA. DECISUM CORRETAMENTE FUNDAMENTADO. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO REFERENTE AO TRÁFICO PRIVI…
TJPA 0003467-38.2019.8.14.0201
APELAÇÃO PENAL – ART. 129, §9º, DO CP – LESÃO CORPORAL PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 1) DECOTE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, “F”, DO CP – BIN IS IDEM – INOCORRÊNCIA…
TJPA 0002144-32.2018.8.14.0201
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA F, DO CP. RECONHECIMENTO OFICIOSO. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORR…