TJPA 0816339-50.2022.8.14.0006

APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226, DO CPP – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva comprovadas nos autos, mormente pela palavra da vítima, em juízo, corroborada pela prova testemunhal, coerente, detalhada e convergente. Precedentes do STJ. Condenação que não foi lastreada unicamente no procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP. – 2) AUMENTO DA…